PL 292/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
12/02/2020
Ementa
Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, localizado no Município de Botuverá, Estado de Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
20/02/2020 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2021) | 01/04/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/09/2021) | 23/09/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
01/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 362/2022/PS-GSE. |
03/05/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 03/05/2022 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
12/02/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
20/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/02/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/02/2020 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
30/03/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
31/03/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
20/04/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
27/08/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
31/08/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
31/08/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
31/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/08/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/09/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/09/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/09/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
25/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/12/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/04/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/05/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
01/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 03/05/2022 - 13h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 25/11/2021 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 24/11/2021 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)