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MSC 36/2020 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Tranformada ao PDL 570/2020

Origem: OF 49/2020


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
07/02/2020

Ementa
Do Acordo Sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2019


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/02/2020 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/02/2021 Viação e Transportes ( CVT )
Recebimento pela CVT.
10/02/2021 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.
09/12/2020 Plenário ( PLEN )
Aprovado requerimento n. 2584/2020 do Sr. Julio Cesar Ribeiro que requer urgência urgentíssima para a apreciação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n° 36 de 2020.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/02/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 36/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Do Acordo Sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2019". Inteiro teor
17/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
21/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/02/20 PÁG 13. Inteiro teor
26/02/2020

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
19/10/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2584/2020, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF) e outros, que "Requer urgência urgentíssima para a apreciação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n° 36 de 2020". Inteiro teor
09/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à CCJC.
  • Encaminhada à CVT.
09/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 2584/2020 do Sr. Julio Cesar Ribeiro que requer urgência urgentíssima para a apreciação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n° 36 de 2020.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2584/2020.
16/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS). Inteiro teor
17/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS). Inteiro teor
17/12/2020

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/12/2020

Plenário ( PLEN ) - 19:34 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 570/2020, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "[EMENTA!]".
18/12/2020

Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Viação e Transportes.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo Relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo Relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcel Van Hattem (NOVO-RS). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDL 570-A/2020).
18/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Redação Final, RDF 1, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Inteiro teor
10/02/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
10/02/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
19/03/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encaminhado à(ao) CCP .
30/03/2021

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolução à CCP. Matéria aprovada pelo Plenário em 18/12/2020.
13/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 245/2021 (SF) encaminhando autógrafo promulgado Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 18/12/2020 - 11h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 17/12/2020 - 19h34

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 17/12/2020 - 09h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

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