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PL 179/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Jéssica Sales - MDB/AC

Apresentação
05/02/2020

Ementa
Disciplina o uso religioso do chá Ayahuasca e reconhece as entidades que fazem seu uso ritualístico como entidades religiosas, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/02/2020 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2021) 21/05/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 179/2020, pela Deputada Jéssica Sales (MDB/AC), que "Disciplina o uso religioso do chá Ayahuasca e reconhece as entidades que fazem seu uso ritualístico como entidades religiosas, e dá outras providências. ". Inteiro teor
17/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
18/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/20 PÁG 539. Inteiro teor
19/02/2020

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
19/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Leandre (PV-PR)
20/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2021)
08/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
11/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
08/07/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
09/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 76/2022, pela Deputada Jéssica Sales (MDB/AC), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 179, de 2020, que disciplina o uso religioso do chá Ayahuasca e reconhece as entidades que fazem seu uso ritualístico como entidades religiosas, e dá outras providências". Inteiro teor
11/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 179/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 76/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
08/03/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP
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