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PDL 20/2020 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo

Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
José Guimarães - PT/CE

Apresentação
05/02/2020

Ementa
Susta os efeitos do Decreto nº 10.216, de 30 de janeiro de 2020, que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/02/2020	Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
12/09/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PDL 20/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2915/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/02/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 20/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Susta os efeitos do Decreto nº 10.216, de 30 de janeiro de 2020, que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico". Inteiro teor
11/02/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/02/2020	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Recebimento pela CDU.
12/02/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/20 PÁG 574. Inteiro teor
28/04/2021	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Designado Relator, Dep. Vinicius Farah (MDB-RJ)
24/05/2021	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Vinicius Farah (MDB/RJ). Inteiro teor
26/05/2021	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Devolvido ao Relator, Dep. Vinicius Farah (MDB-RJ)
16/05/2022	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/08/2022	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Designado Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA)
31/01/2023	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Joseildo Ramos, deixou de ser membro da Comissão
26/04/2023	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Designado Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA)
29/08/2023	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Apresentação do PRL n. 2 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Joseildo Ramos (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), pela aprovação. Inteiro teor
04/09/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 2915/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 20, de 2020, que “susta os efeitos do Decreto nº 10.216, de 30 de janeiro de 2020, que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico”". Inteiro teor
05/09/2023	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Retirado de pauta de ofício.
12/09/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PDL 20/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2915/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.