PL 78/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 9417/2017
Identificação da Proposição
Autor
Patricia Ferraz - PL/AP
Apresentação
04/02/2020
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para regular a gratuidade de bagagem a menores.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
08/09/2022 | Deferido o Requerimento n. 1.204/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.204/2022, nos termos do art. 142, caput, e 143, II , do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 78/2020, e seus apensados, ao Projeto de Lei n. 9.417/2017. Publique-se." Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2021) | 22/03/2021 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023) | 24/03/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
14/03/2024 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE) |
08/09/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Deferido o Requerimento n. 1.204/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.204/2022, nos termos do art. 142, caput, e 143, II , do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 78/2020, e seus apensados, ao Projeto de Lei n. 9.417/2017. Publique-se." |
Apensados
Apensados ao PL 78/2020 ( 6 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
04/02/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
06/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/02/2020 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
07/02/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/03/2021 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
19/03/2021 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
06/04/2021 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
02/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/04/2022 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
11/05/2022 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
24/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/07/2022 |
Plenário ( PLEN )
|
08/09/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2023 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
22/03/2023 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
23/03/2023 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
12/04/2023 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
06/03/2024 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
14/03/2024 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|