PDL 17/2020
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor
Darci de Matos - PSD/SC
Apresentação
04/02/2020
Ementa
Susta a Deliberação nº 180, de 30 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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06/02/2020 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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25/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PDL n. 17/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.591/2021, com fundamento no caput do art. 104, c/c com o inc. VII do art. 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/02/2020 |
Plenário ( PLEN )
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06/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/02/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/02/2020 |
Viação e Transportes ( CVT )
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24/03/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
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04/08/2021 |
Plenário ( PLEN )
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25/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/08/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
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