PL 53/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Apresentação
04/02/2020

Ementa
Dispõe sobre legislação tributária federal sobre combustíveis.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/02/2020 Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2021) 18/03/2021

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/07/2021 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT.
29/06/2021 Minas e Energia ( CME )
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Joaquim Passarinho. O parecer do Relator Primitivo, Dep. Luis Miranda, passou a constituir Voto em Separado.
11/02/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Minas e Energia (CME) 29/06/2021 - Parecer Vencedor, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela rejeição. Inteiro teor

29/06/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Joaquim Passarinho. O parecer do Relator Primitivo, Dep. Luis Miranda, passou a constituir Voto em Separado.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 53/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Dispõe sobre legislação tributária federal sobre combustíveis". Inteiro teor
11/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
11/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/20 PÁG 450. Inteiro teor
12/02/2020

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
16/03/2021

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)
17/03/2021

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2021)
31/03/2021

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/03/2021 a 31/03/2021 15:18:00). Não foram apresentadas emendas.
10/05/2021

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação. Inteiro teor
18/05/2021

Minas e Energia ( CME ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta a requerimento aprovado dos Deputados Felicio Laterça e Paulo Ganime.
25/05/2021

Minas e Energia ( CME ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo.
27/05/2021

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
01/06/2021

Minas e Energia ( CME ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, a Requerimento aprovado da Deputada Greyce Elias.
08/06/2021

Minas e Energia ( CME ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Paulo Ganime.
29/06/2021

Minas e Energia ( CME ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Rejeitado o Parecer, mediante votação nominal, com 25 votantes, tendo sido 4 votos SIM e 21 votos NÃO.  Votação
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA).
  • Parecer Vencedor, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela rejeição. Inteiro teor
29/06/2021

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CME, pelo Dep. Joaquim Passarinho
29/06/2021

Minas e Energia ( CME ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Joaquim Passarinho. O parecer do Relator Primitivo, Dep. Luis Miranda, passou a constituir Voto em Separado.
12/07/2021

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia. Inteiro teor
15/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
15/07/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
15/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 16/07/21 PAG 831, Letra A. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 29/06/2021 - 09h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 08/06/2021 - 09h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 01/06/2021 - 09h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)