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PL 25/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

Autor
Benedita da Silva - PT/RJ

Apresentação
04/02/2020

Ementa
Inscreve o nome de Dulcina de Moraes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/02/2020 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/03/2021) 17/03/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2023) 04/04/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/12/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14743/2023. DOU 01/12/2023 PÁG 10 COL 02.
15/08/2023 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 25/2020, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ), que "Inscreve o nome de Dulcina de Moraes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria". Inteiro teor
11/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/02/2020

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
12/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/20 PÁG 507. Inteiro teor
15/03/2021

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE)
16/03/2021

Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/03/2021)
31/03/2021

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2021 a 31/03/2021 15:18:00). Não foram apresentadas emendas.
18/11/2021

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Túlio Gadêlha (PDT/PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE), pela aprovação. Inteiro teor
23/11/2021

Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Deputado Tadeu Alencar leu o parecer.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE) e Dep. Aroldo Martins (REPUBLIC-PR).
  • Aprovado o Parecer.
23/11/2021

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura. Inteiro teor
23/11/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
23/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
24/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 25/11/2021, Letra A.
31/03/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
03/04/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2023)
19/04/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
15/05/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
20/06/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora
  • Aprovado o Parecer.
23/06/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PAR n. 1 CCJC (Parecer de Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
30/06/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 01/07/2023, Letra B.
03/07/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/07/2023).
01/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/08/2023. Não foram apresentados recursos.
04/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 166/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Inteiro teor
  • Encaminhado à CCP
08/08/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
09/08/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora da Redação Final, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
  • Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
15/08/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovada a Redação Final.
01/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

05/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 331/2023/PS-GSE. Inteiro teor
14/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 1152/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 25/2020. Inteiro teor
06/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 1272/2023-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 25/2020, sancionado. Inteiro teor
30/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14743/2023. DOU 01/12/2023 PÁG 10 COL 02.
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  • 15/08/2023 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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  • 20/06/2023 - 14h30

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