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PDL 1/2020 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Alessandro Molon - PSB/RJ

Apresentação
03/02/2020

Ementa
Susta os efeitos da Portaria N° 2.227, de 31 de dezembro de 2019, do Ministério da Educação, que "Dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do país e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, a serviço, no âmbito do Ministério da Educação".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/02/2020 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/04/2022 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Greyce Elias, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
01/09/2021 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG)

Apensados

Apensados ao PDL 1/2020 ( 4 )

  • PDL 6/2020
  • ,  PDL 11/2020
  • ,  PDL 26/2020
  • ,  PDL 84/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Educação (CE) 08/07/2021 - Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PP-GO), pela rejeição deste, do PDL 6/2020, do PDL 11/2020, do PDL 26/2020, e do PDL 84/2020, apensados. Inteiro teor

18/08/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Glauber Braga.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 1/2020, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), que "Susta os efeitos da Portaria N° 2.227, de 31 de dezembro de 2019, do Ministério da Educação, que 'Dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do país e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, a serviço, no âmbito do Ministério da Educação'". Inteiro teor
06/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PDL-6/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PDL-11/2020. Inteiro teor
07/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/20 PÁG 223 Inteiro teor
10/02/2020

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, com as proposições PDL-6/2020, PDL-11/2020 apensadas.
11/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

13/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

25/03/2021

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PP-GO)
08/07/2021

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Professor Alcides (PP/GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PP-GO), pela rejeição deste, do PDL 6/2020, do PDL 11/2020, do PDL 26/2020, e do PDL 84/2020, apensados. Inteiro teor
18/08/2021

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Glauber Braga.
19/08/2021

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. Inteiro teor
19/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/08/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PDL-6/2020, PDL-11/2020, PDL-26/2020, PDL-84/2020 apensadas.
19/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 20/08/21 PAG 635, Letra A. Inteiro teor
01/09/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG)
27/04/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Greyce Elias, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
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