MSC 22/2020
Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação: Tranformada ao PDL 167/2023
Origem: OF 36/2020
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
31/01/2020
Ementa
Acordo de Cooperação e Facilitação em Matéria de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e o Reino de Marrocos, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2019.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
22/03/2023 | Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
25/05/2023
- Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação.
Inteiro
teor
14/06/2023 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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31/01/2020 |
Plenário ( PLEN )
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03/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/02/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/02/2020 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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24/03/2021 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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31/01/2023 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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22/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/05/2023 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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25/05/2023 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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31/05/2023 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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06/06/2023 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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14/06/2023 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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14/06/2023 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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14/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/06/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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