MSC 737/2019
Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação: Transformado em nova proposição
Origem: OF 517/2019
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
27/12/2019
Ementa
Do texto da Ementa ao Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, assinado em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, em 17 de dezembro de 2018.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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12/04/2021 | Revejo o despacho aposto à MSC 737/2019 para determinar a inclusão da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul em sua distribuição.Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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20/10/2021 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )
Aprovado o Parecer. |
12/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Revejo o despacho aposto à MSC 737/2019 para determinar a inclusão da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul em sua distribuição.Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
27/12/2019 |
Plenário ( PLEN )
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03/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/02/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/02/2020 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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24/03/2021 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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12/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/04/2021 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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29/04/2021 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )
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20/09/2021 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )
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18/10/2021 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )
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20/10/2021 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 20/10/2021 - 14h30
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Reunião Deliberativa Ordinária