Mesa Diretora ( MESA )

• Numere-se. Publique-se, observadas as cautelas legais. Encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para fins do disposto no artigo 14, § 4º, VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no Suplemento n. 231 do 21/12/2019.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Lido o Parecer pelo Relator
• Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, Aguinaldo Ribeiro, Alê Silva, Alencar Santana Braga, Aluisio Mendes, Angela Amin, Arthur Oliveira Maia, Aureo Ribeiro, Baleia Rossi, Bia Kicis, Bilac Pinto, Bira do Pindaré, Capitão Alberto Neto, Capitão Augusto, Capitão Wagner, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Charlles Evangelista, Chico D'Angelo, Christiane de Souza Yared, Christino Aureo, Claudio Cajado, Coronel Tadeu, Dagoberto Nogueira, Daniel Freitas, Danilo Forte, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Denis Bezerra, Diego Garcia, Dr. Frederico, Edilázio Júnior, Edio Lopes, Eduardo Cury, Enrico Misasi, Erika Kokay, Expedito Netto, Fábio Henrique, Fábio Mitidieri, Fábio Trad, Felipe Francischini, Félix Mendonça Júnior, Fernanda Melchionna, Filipe Barros, Franco Cartafina, Genecias Noronha, Geninho Zuliani, Gervásio Maia, Gilson Marques, Giovani Cherini, Gleisi Hoffmann, Greyce Elias, Guilherme Derrite, Gurgel, Gustavo Fruet, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Ivan Valente, João Campos, Joenia Wapichana, José Guimarães, José Medeiros, Juarez Costa, Júlio Delgado, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Leo de Brito, Léo Moraes, Leur Lomanto Júnior, Lincoln Portela, Lucas Redecker, Lucas Vergilio, Luis Miranda, Luis Tibé, Luiz Carlos, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Luizão Goulart, Marcelo Aro, Márcio Biolchi, Marcos Aurélio Sampaio, Marcos Pereira, Margarete Coelho, Maria do Rosário, Maurício Dziedricki, Mauro Lopes, Orlando Silva, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paula Belmonte, Paulo Abi-Ackel, Paulo Eduardo Martins, Paulo Magalhães, Paulo Pereira da Silva, Paulo Teixeira, Pedro Cunha Lima, Pedro Lupion, Perpétua Almeida, Pinheirinho, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Rafael Motta, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes Junior, Renata Abreu, Renildo Calheiros, Ricardo Silva, Rodrigo Coelho, Rubens Bueno, Rubens Otoni, Rui Falcão, Samuel Moreira, Sérgio Brito, Sergio Toledo, Shéridan, Silvio Costa Filho, Soraya Santos, Sóstenes Cavalcante, Subtenente Gonzaga, Tadeu Alencar, Túlio Gadêlha, Vaidon Oliveira, Vinicius Gurgel, Vitor Hugo, Wilson Santiago, Zé Neto e Zeca Dirceu.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP). Inteiro teor
• Prazo de Vista Encerrado

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Continuação da Discussão
• Discutiram a Matéria: Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Darci de Matos (PSD-SC), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
• Apresentado Requerimento de encerramento de discussão pelo Deputado Carlos Jordy.
• Encaminharam a votação os Deputados Carlos Jordy e Fernanda Melchionna.
• Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Resultado final: sim,48; não, 3; abstenção, 0; total, 51; obstrução, 10; total de votantes, 61.
   Votação
• Encerrada Discussão.
• Usou da palavra, para réplica, o Relator, Deputado João Campos. Usou da palavra o Deputado Boca Aberta.
• Apresentado Requerimento de adiamento da votação por 3 sessões, pela Deputada Maria do Rosário.
• Encaminharam a votação os Deputados Maria do Rosário e Leur Lomanto Júnior.
• Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 03 sessões. Resultado final: sim,0; não 52; abstenções, 0; total, 52; obstrução, 12; total de votantes, 64.
• Apresentado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 02 sessões, pela Deputada Fernanda Melchionna.
• Encaminharam a votação os Deputados Fernanda Melchionna e Darci de Matos.
• Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 02 sessões, votação simbólica.
• Iniciada a Votação do Parecer.
• Encaminharam a votação, favoravelmente, os Deputados Darci de Matos e Capitão Wagner e, contrariamente, a Deputada Fernanda Melchionna.
• Suspensa a votação do Parecer, durante o encaminhamento da matéria, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Restituam-se as Representações ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para que proceda nos termos da decisão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, velando pela observância do disposto no art. 16, § 3º, inciso I, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Advirta-se que não se admitirá novo recurso à Comissão, nos termos do art. 14, § 4º, inciso VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, salvo se versar sobre atos ulteriores do Conselho, preclusos quaisquer outros supostos vícios do processo.Publique-se. Inteiro teor