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PL 6494/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 14645/2023


Identificação da Proposição

Ementa
Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/12/2019 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/02/2022) 11/02/2022
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/05/2022) 05/05/2022

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/08/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14645/2023. DOU 03/08/23 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 387/23-PE). Razões do veto: DOU 03/08/23 PÁG 07 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/12/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6494/2019, pelo Deputado João H. Campos (PSB/PE), que "Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências". Inteiro teor
17/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
18/12/2019

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
18/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/19 PÁG 206 Inteiro teor
15/12/2021

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
15/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à Comissão Especial PL649419.
15/12/2021

Comissão Especial - PL 6494/19 - Formação Técnica Profissional ( PL649419 )

  • Recebimento pela PL649419.
16/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 2845/2021, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer nos termos regimentais a retirada da minha assinatura de coautoria do PL nº 6.494/2019". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 2849/2021, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF), que "Requer nos termos regimentais a retirada da minha assinatura de coautoria do PL nº 6.494/2019.

    ". Inteiro teor
09/02/2022

Comissão Especial - PL 6494/19 - Formação Técnica Profissional ( PL649419 )

  • Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)
10/02/2022

Comissão Especial - PL 6494/19 - Formação Técnica Profissional ( PL649419 )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/02/2022)
14/02/2022

Comissão Especial - PL 6494/19 - Formação Técnica Profissional ( PL649419 )

  • Apresentação do Requerimento n. 1/2022, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer que seja convidado o Professor Fernando Gomes Braga para participar de audiência pública para debater o PL 6494, de 2019". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2/2022, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer que seja convidada a Professora Sônia Regina de Souza Fernandes, para participar de audiência pública para debater o PL 6494, de 2019". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 3/2022, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer que seja convidado o Professor Antonio Almerico Biondi Lima para participar de audiência pública para debater o PL 6494, de 2019". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 4/2022, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer que seja convidada a Dra. Ana Maria Villa Real, para participar de audiência pública para debater o PL 6494, de 2019". Inteiro teor
17/02/2022

Comissão Especial - PL 6494/19 - Formação Técnica Profissional ( PL649419 )

  • Apresentação do Requerimento n. 5/2022, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV-DF), que: "Requer a realização de audiência pública com representantes das escolas técnicas da Secretaria de Estado de Educação do DF para debater sobre a Formação Técnica Profissional nas escolas, no âmbito da Comissão Especial – PL 6494/2019". Inteiro teor
21/02/2022

Comissão Especial - PL 6494/19 - Formação Técnica Profissional ( PL649419 )

  • Apresentação do Requerimento n. 6/2022, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer a realização de reunião de audiência pública com com o tema “A educação técnica profissional de nível médio e o novo ensino médio (análise do cenário atual e desafios) e o potencial de contribuição do Projeto de Lei nº 6.494,de 2019 para avanços nesse cenário”
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 7/2022, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “A educação técnica profissional de nível médio, a aprendizagem e a inclusão social (análise do cenário atual e desafios) e o potencial de contribuição do Projeto de Lei nº 6.494, de 2019, para avanços nesse cenário”". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 8/2022, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “A educação técnica profissional de nível médio e inclusão produtiva no Brasil (análise do cenário atual e desafios) e o potencial de contribuição do Projeto de Lei nº 6.494, de 2019, para avanços nesse cenário”". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 9/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer a realização de audiência pública sobre a Formação Técnica-Profissional, de nível médio, e Profissionalizante, de nível superior, no Brasil". Inteiro teor
22/02/2022

Comissão Especial - PL 6494/19 - Formação Técnica Profissional ( PL649419 )

  • Aprovado requerimento n. 1/2022 do Sr. Patrus Ananias que requer que seja convidado o Professor Fernando Gomes Braga para participar de audiência pública para debater o PL 6494, de 2019.
  • Aprovado requerimento n. 2/2022 do Sr. Patrus Ananias que requer que seja convidada a Professora Sônia Regina de Souza Fernandes, para participar de audiência pública para debater o PL 6494, de 2019.
  • Aprovado requerimento n. 3/2022 do Sr. Patrus Ananias que requer que seja convidado o Professor Antonio Almerico Biondi Lima para participar de audiência pública para debater o PL 6494, de 2019.
  • Aprovado requerimento n. 4/2022 do Sr. Patrus Ananias que requer que seja convidada a Dra. Ana Maria Villa Real, para participar de audiência pública para debater o PL 6494, de 2019.
  • Aprovado requerimento n. 5/2022 do Sr. Professor Israel Batista que requer a realização de audiência pública com representantes das escolas técnicas da Secretaria de Estado de Educação do DF para debater sobre a Formação Técnica Profissional nas escolas, no âmbito da Comissão Especial – PL 6494/2019.
  • Aprovado requerimento n. 6/2022 da Sra. Tabata Amaral que requer a realização de reunião de audiência pública com com o tema “A educação técnica profissional de nível médio e o novo ensino médio (análise do cenário atual e desafios) e o potencial de contribuição do Projeto de Lei nº 6.494,de 2019 para avanços nesse cenário”.
  • Aprovado requerimento n. 7/2022 da Sra. Tabata Amaral que requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “A educação técnica profissional de nível médio, a aprendizagem e a inclusão social (análise do cenário atual e desafios) e o potencial de contribuição do Projeto de Lei nº 6.494, de 2019, para avanços nesse cenário”.
  • Aprovado requerimento n. 8/2022 da Sra. Tabata Amaral que requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “A educação técnica profissional de nível médio e inclusão produtiva no Brasil (análise do cenário atual e desafios) e o potencial de contribuição do Projeto de Lei nº 6.494, de 2019, para avanços nesse cenário”.
  • Aprovado requerimento n. 9/2022 do Sr. Tiago Mitraud que requer a realização de audiência pública sobre a Formação Técnica-Profissional, de nível médio, e Profissionalizante, de nível superior, no Brasil.
24/02/2022

Comissão Especial - PL 6494/19 - Formação Técnica Profissional ( PL649419 )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/02/2022 até o encerramento da 10ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no dia 24/02/2022). Foram apresentadas 6 emendas. Emendas ao Projeto
07/04/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 191/2022, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do PL nº 6.494, de 2019, em anexo". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 192/2022, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Cidadania a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do PL nº 6.494, de 2019, em anexo". Inteiro teor
03/05/2022

Comissão Especial - PL 6494/19 - Formação Técnica Profissional ( PL649419 )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PL649419, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.494, de 2019, e das emendas a ele apresentadas; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.494, de 2019, pela aprovação parcial da Emenda nº 6, nos termos do Substitutivo anexo, e pela rejeição das Emendas nº 1, 2, 3, 4 e 5. Inteiro teor
04/05/2022

Comissão Especial - PL 6494/19 - Formação Técnica Profissional ( PL649419 )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/05/2022)
17/05/2022

Comissão Especial - PL 6494/19 - Formação Técnica Profissional ( PL649419 )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/05/2022 até o encerramento da 63ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no dia 17/05/2022). Foram apresentadas 17 emendas.
19/05/2022

Comissão Especial - PL 6494/19 - Formação Técnica Profissional ( PL649419 )

  • Apresentação do Requerimento n. 10/2022, pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG), que "Requeiro a retirada de tramitação da Emenda ao Substitutivo do PL 6494 de 2019, de número 13, já encaminhada pelo infoleg autenticador, no dia 17.05.22, terça-feira". Inteiro teor
  • Defiro o Requerimento n. 10/2022, para retirada de tramitação da Emenda ao Substitutivo n. 13/2022. Inteiro teor
06/06/2022

Comissão Especial - PL 6494/19 - Formação Técnica Profissional ( PL649419 )

  • Apresentação do Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 1 PL649419, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.494, de 2019, das emendas a ele apresentadas e das emendas apresentadas ao Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.494, de 2019, pela aprovação parcial da emenda nº 6 e pela rejeição das emendas nº 1, 2, 3, 4 e 5, apresentadas ao Projeto de Lei; pela aprovação integral das emendas nº 6, 14, 15 e 17, pela aprovação parcial das emendas nº 1, 5, 8, 10 e 11 e pela rejeição das emendas nº 2, 3, 4, 7, 9, 12 e 16, apresentadas ao Substitutivo, nos termos do Substitutivo anexo. Inteiro teor
07/06/2022

Comissão Especial - PL 6494/19 - Formação Técnica Profissional ( PL649419 )

  • Apresentação do Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 2 PL649419, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.494, de 2019, das emendas a ele apresentadas e das emendas apresentadas ao Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.494, de 2019; pela aprovação parcial da emenda nº 6 e pela rejeição das emendas nº 1, 2, 3, 4 e 5, apresentadas ao Projeto de Lei; pela aprovação integral das emendas nº 6, 14, 15, 16 e 17, pela aprovação parcial das emendas nº 1, 5, 8, 10 e 11 e pela rejeição das emendas nº 2, 3, 4, 7, 9 e 12, apresentadas ao Substitutivo, nos termos do Substitutivo anexo.
    Inteiro teor
08/06/2022

Comissão Especial - PL 6494/19 - Formação Técnica Profissional ( PL649419 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Tabata Amaral.
  • Não houve oradores inscritos para a discussão da matéria.
  • Iniciada a Votação da Matéria.
  • Votação do Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral.
  • Aprovado o Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral.
08/06/2022

Comissão Especial - PL 6494/19 - Formação Técnica Profissional ( PL649419 )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 PL649419, pela Comissão Especial sobre Formação Técnica Profissional (PL 6494/19). Inteiro teor
08/06/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial. Publicado em avulso e no DCD de 09/06/2022 PAG 318, Letra A. Inteiro teor
09/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 10/06/2022).
21/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 21/06/2022 22:01:00. Não foram apresentados recursos.
30/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 411/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Inteiro teor
  • Encaminhado à CCP
30/06/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
11/07/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora da Redação Final, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)
12/07/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP). Inteiro teor
04/08/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovada a Redação Final.
02/09/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 555/2022/PS-GSE. Inteiro teor
  • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor
13/07/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do DOC n. 535/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 6494/2019 (Of 600/2023-SF)". Inteiro teor
02/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14645/2023. DOU 03/08/23 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 387/23-PE). Razões do veto: DOU 03/08/23 PÁG 07 COL 02.
21/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 368/2023-CN que comunica manutenção do veto aposto ao PL 6494/2019. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 04/08/2022 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 14/07/2022 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 08/06/2022 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6494, de 2019, do Sr. João H. Campos e outros, que "modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências"

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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