PL 6487/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Apresentação
17/12/2019
Ementa
Institui o Dia Nacional do Produtor de Leite.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
20/12/2019 | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021) | 29/03/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2023) | 22/05/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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04/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 610/2023/PS-GSE. |
01/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do autógrafo. |
21/11/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 21/11/2023 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
17/12/2019 |
Plenário ( PLEN )
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20/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/01/2020 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
03/02/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/03/2021 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
26/03/2021 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
13/04/2021 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
13/08/2021 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
22/09/2021 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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27/09/2021 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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28/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/09/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/05/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/05/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/06/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/08/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/08/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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04/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/09/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/10/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/11/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/11/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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01/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 21/11/2023 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 31/08/2023 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 24/08/2023 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)