PL 6435/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor
Patricia Ferraz - PL/AP
Apresentação
12/12/2019
Ementa
Dispõe sobre alterações na Lei Federal n.º 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para regulamentar o percentual de bolsas de estudos integrais e parciais destinadas obrigatoriamente às pessoas idosas, em curso de graduação, sequenciais de formação específica e pós-graduação stricto sensu.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
03/02/2020 | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2021) | 30/03/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/08/2021) | 16/08/2021 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/05/2022) | 27/05/2022 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/05/2023) | 03/05/2023 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/09/2023) | 11/09/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/10/2023 |
Educação ( CE )
Retirado de pauta, de ofício. |
10/06/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
Aprovado o Parecer do Relator Deputado Roberto Alves (Republicanos -SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 1 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 7 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação (CE) | 25/10/2023 - Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação do PL 6435/2019 e da Emenda ao Substitutivo 1/2023, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
04/06/2021
- Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Inteiro
teor
10/06/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer do Relator Deputado Roberto Alves (Republicanos -SP). |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
12/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/02/2020 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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05/02/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/03/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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29/03/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
13/04/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
02/06/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
04/06/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
10/06/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
14/06/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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15/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/06/2021 |
Educação ( CE )
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15/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/08/2021 |
Educação ( CE )
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13/08/2021 |
Educação ( CE )
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25/08/2021 |
Educação ( CE )
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27/04/2022 |
Educação ( CE )
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02/05/2022 |
Educação ( CE )
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04/05/2022 |
Educação ( CE )
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25/05/2022 |
Educação ( CE )
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26/05/2022 |
Educação ( CE )
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08/06/2022 |
Educação ( CE )
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03/08/2022 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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31/01/2023 |
Educação ( CE )
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28/04/2023 |
Educação ( CE )
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02/05/2023 |
Educação ( CE )
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11/05/2023 |
Educação ( CE )
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29/08/2023 |
Educação ( CE )
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08/09/2023 |
Educação ( CE )
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20/09/2023 |
Educação ( CE )
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27/09/2023 |
Educação ( CE )
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25/10/2023 |
Educação ( CE )
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31/10/2023 |
Educação ( CE ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 31/10/2023 - 14h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 27/09/2023 - 09h30
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 09/11/2022 - 09h30
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)