PL 6384/2019 (Nº Anterior: PLS 429/2018)
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Origem: PLS 429/2018
Proposição Numeração Antiga: PLS 429/2018
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Ciro Nogueira - PP/PI
Apresentação
10/12/2019
Ementa
Altera a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, para dispor sobre a oferta de ensino remoto às estudantes universitárias gestantes e lactantes.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/12/2019 | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021) | 26/03/2021 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023) | 28/03/2023 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/04/2023) | 17/04/2023 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2024) | 25/03/2024 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
24/10/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
Recebimento pela CSAUDE, com a proposição PL-4870/2020 apensada. |
Apensados
Apensados ao PL 6384/2019 (Nº Anterior: PLS 429/2018) ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação (CE) | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
26/09/2023
- Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do Projeto de Lei 6384/2019 e do PL 4870/2020, apensado, com Substitutivo.
Inteiro
teor
18/10/2023 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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10/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/12/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
11/12/2019 |
Plenário ( PLEN )
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16/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/12/2019 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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17/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/03/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
25/03/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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13/04/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
31/01/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
24/03/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
27/03/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
12/04/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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14/04/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
27/04/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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03/05/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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24/05/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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30/08/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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12/09/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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26/09/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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18/10/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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24/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/10/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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24/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/03/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
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22/03/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
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16/04/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 18/10/2023 - 13h30
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 10/10/2023 - 10h00
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 04/10/2023 - 13h30
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)