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PL 6380/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Marx Beltrão - PSD/AL

Apresentação
10/12/2019

Ementa
Isenta do imposto sobre produtos industrializados (IPI) e do imposto sobre operações financeiras (IOF) a aquisição de motocicletas por mototaxista ou por motoboy, e reduz a zero as alíquotas das contribuições para o PIS/PASEP e para o financiamento da seguridade social (COFINS) incidentes nessas operações.

Dados Complementares:
Altera as Leis nº 8.383 de 1991, 8.989 de 1995 e 10.865 de 2004.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/12/2019 Apense-se à(ao) PL-7276/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/12/2019 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.
18/12/2019 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6380/2019, pelo Deputado Marx Beltrão (PSD/AL), que "Isenta do imposto sobre produtos industrializados (IPI) e do imposto sobre operações financeiras (IOF) a aquisição de motocicletas por mototaxista ou por motoboy, e reduz a zero as alíquotas das contribuições para o PIS/PASEP e para o financiamento da seguridade social (COFINS) incidentes nessas operações". Inteiro teor
16/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7276/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
17/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/19 PÁG 676. Inteiro teor
18/12/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
18/12/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
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