PL 6356/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Apresentação
10/12/2019

Ementa
Acrescenta- se o art. 27-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de Laboratórios de Ciências, de ensino de matemática e de informática nas escolas públicas de ensino fundamental e médio.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/02/2020 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021) 29/03/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023) 03/04/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/10/2023 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Educação (CE) 13/09/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA), pela aprovação. Inteiro teor

25/10/2023 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/12/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6356/2019, pelo Deputado Charles Fernandes (PSD/BA), que "Acrescenta- se o art. 27-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de Laboratórios de Ciências, de ensino de matemática e de informática nas escolas públicas de ensino fundamental e médio. ". Inteiro teor
03/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
05/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/20 PÁG 355. Inteiro teor
05/02/2020

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
25/03/2021

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (MDB-RJ)
26/03/2021

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021)
13/04/2021

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
08/06/2021

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/06/2021

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA)
12/05/2022

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
02/06/2022

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)
31/01/2023

Educação ( CE )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Marcivania, deixou de ser membro da Comissão
30/03/2023

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
31/03/2023

Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)
19/04/2023

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
13/09/2023

Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA), pela aprovação. Inteiro teor
18/10/2023

Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
25/10/2023

Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Pedro Uczai.
  • Encaminharam a votação os Deputados Pedro Uczai e Prof. Paulo Fernando.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Lido o Parecer pela Relatora.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Soraya Santos (PL-RJ), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Daniel Barbosa (PP-AL) e Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).
  • Aprovado o Parecer.
31/10/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
31/10/2023

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
01/11/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 02/11/2023, Letra A.
Sessões e Reuniões
  • 25/10/2023 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 18/10/2023 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • 04/10/2023 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)