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PL 6314/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Fabiano Tolentino - CIDADANIA/MG

Apresentação
04/12/2019

Ementa
Acrescenta dispositivos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 - Lavagem de Dinheiro, na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, e na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 - Lei Antidrogas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/02/2020 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/07/2022 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3838/2020 apensada.

Apensados

Apensados ao PL 6314/2019 ( 2 )

  • PL 3838/2020 (1)
  • ,  PL 2107/2022

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) 05/07/2022 - Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela rejeição deste, e do PL 3838/2020, apensado. Inteiro teor

12/07/2022 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6314/2019, pelo Deputado Fabiano Tolentino (CIDADANIA/MG), que "Acrescenta dispositivos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 - Lavagem de Dinheiro, na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, e na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 - Lei Antidrogas". Inteiro teor
03/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
05/02/2020

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
05/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/20 PÁG 340. Inteiro teor
14/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

14/04/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE)
27/04/2022

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Capitão Wagner, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
02/05/2022

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17/05/2022

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA)
05/07/2022

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela rejeição deste, e do PL 3838/2020, apensado. Inteiro teor
12/07/2022

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta de autoria do Deputado Aluisio Mendes.
  • Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta.
  • O Parecer foi lido pelo Relator.
  • Aprovado o Parecer.
13/07/2022

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
13/07/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 14/07/2022, Letra A.
19/07/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3838/2020 apensada.
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Sessões e Reuniões
  • 12/07/2022 - 13h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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