PL 6242/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Apresentação
28/11/2019

Ementa
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a expedição do Certificado de Licenciamento Anual em meio digital.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.503, de 1997.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/12/2019 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/03/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL 6242/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 27/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6242/2019, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a expedição do Certificado de Licenciamento Anual em meio digital". Inteiro teor
10/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
11/12/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
11/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/12/19 PÁG 894. Inteiro teor
03/02/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 27/2021, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 6242/2019, de minha autoria, com base no art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. ". Inteiro teor
16/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL 6242/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 27/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se.
29/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memo nº 003/21, à CVT, solicitando devolução da proposição. Inteiro teor