PL 6135/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Identificação da Proposição
Autor
Soraya Santos - PL/RJ
Apresentação
26/11/2019
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/12/2019 | Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2021) | 22/03/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2021) | 27/08/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2021) | 19/11/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2023) | 23/11/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
12/03/2024 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Delegada Ione, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
22/11/2023 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2023) |
13/10/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado o Parecer. |
10/08/2021 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
13/09/2021
- Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela aprovação.
Inteiro
teor
13/10/2021 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
28/05/2021
- Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), pela aprovação.
Inteiro
teor
10/08/2021 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
26/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/12/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
17/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/03/2021 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
19/03/2021 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
06/04/2021 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
07/04/2021 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
12/04/2021 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
28/05/2021 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
15/06/2021 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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17/06/2021 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
10/08/2021 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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12/08/2021 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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12/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/08/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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12/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/08/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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26/08/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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09/09/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
13/09/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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21/09/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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28/09/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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30/09/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
05/10/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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13/10/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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14/10/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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14/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/10/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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17/11/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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18/11/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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01/12/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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27/04/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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31/01/2023 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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15/03/2023 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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30/03/2023 |
Trabalho ( CTRAB )
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04/04/2023 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
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21/11/2023 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
|
22/11/2023 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
|
04/12/2023 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
|
12/03/2024 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 13/10/2021 - 13h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 05/10/2021 - 13h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 28/09/2021 - 13h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)