Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 991/19, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.389, de 2019, de autoria do Senador Esperidião Amin, constante dos autógrafos em anexo, que "Confere ao Município de Urupema, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Frio". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-817/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PL-817/2019. Inteiro teor

Cultura ( CCULT )

• Recebimento pela CCULT, com a proposição PL-817/2019 apensada.
• Designado Relator, Dep. Santini (PTB-RS)

Cultura ( CCULT )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Cultura ( CCULT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2021)

Cultura ( CCULT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Darci de Matos (PSD-SC). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 817/2019, apensado. Inteiro teor

Cultura ( CCULT )

• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-817/2019 apensada.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/08/2021 a 31/08/2021). Não foram apresentadas emendas.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária (virtual)

• Lido o Parecer pelo Relator
• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/10/2021): Projeto de Lei nº 1389/2019, principal, com parecer favorável; e Projeto de Lei nº 817/2019, apensado, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício SGM-P 1431/2021 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Inteiro teor
• Encaminhado à CCP

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 93/2021 Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 14255/2021. DOU 01.12.21 PÁG 05 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa do Ofício nº 604/2022/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado. Inteiro teor