Mensagem (CN) n° 12, de 2019
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas
Ementa:
Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 59 da Lei n° 13.707, de 2018, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, extemporâneo de novembro de 2019.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último local:
- 28/12/2022 - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Último estado:
- 28/12/2022 - CONHECIDA.
Participe
- Identificação:
- MCN 12/2019
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/11/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 59 da Lei n° 13.707, de 2018, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, extemporâneo de novembro de 2019.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - MCN 12/2019 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho:... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - MCN 12/2019 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho:... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 22/12/2022
- Descrição/Ementa
- Decisão para arquivamento referente a receita e despesas
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, em 22/12/2022, o Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputado Celso Sabino, ouvido o Plenário da CMO, conforme o § 3º do art. 16 da Resoluçã... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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21/11/2019 | Publicado no DCN Páginas 372-398 - DCN nº 42 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - MCN 12/2019 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 18/11/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 18/11/2019 a 22/11/2019 - Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 23/11/2019 a 07/12/2019 - Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 09/12/2019 a 13/12/2019 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 14/12/2019 a 20/12/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 18/11/2019
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Calendário:
- Data do despacho: 18/11/2019
- Publicação em avulso eletrônico: 18/11/2019 a 22/11/2019
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: 23/11/2019 a 07/12/2019
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): 09/12/2019 a 13/12/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 14/12/2019 a 20/12/2019
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, RELATORIO, AVALIAÇÃO, RECEITA, DESPESA PUBLICA, MES, NOVEMBRO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
- 28/12/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Ao arquivo por decisão da Presidência da CMO, com anuência do Plenário da Comissão, pelo arquivamento das matérias conforme o § 3° do art. 16 da Resolução n° 1, de 2006-CN.
- 22/12/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, em 22/12/2022, o Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputado Celso Sabino, ouvido o Plenário da CMO, conforme o § 3º do art. 16 da Resolução nº 1, de 2006-CN, propõe o ARQUIVAMENTO.
- Decisão de Comissão
- 19/11/2019
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 19/11/2019
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - MCN 12/2019 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 18/11/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 18/11/2019 a 22/11/2019
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 23/11/2019 a 07/12/2019
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 09/12/2019 a 13/12/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 14/12/2019 a 20/12/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 372-398 - DCN nº 42
- Calendário
- Avulso inicial da matéria
- 18/11/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Apresentado em 18/11/2018. Este processado contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 05/01/2023 12:48