PL 5998/2019 (Nº Anterior: PLS 667/2015) Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

Origem: PLS 667/2015

Proposição Numeração Antiga: PLS 667/2015


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Reguffe - PDT/DF

Apresentação
12/11/2019

Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, no conteúdo obrigatório do plano diretor, a localização dos equipamentos urbanos e comunitários necessários à execução das políticas setoriais, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/11/2019 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2019) 06/12/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/06/2023) 21/06/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/11/2023 Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO)

Apensados

Apensados ao PL 5998/2019 (Nº Anterior: PLS 667/2015) ( 1 )

  • PL 770/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 911/2019, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 667, de 2015, de autoria do Senador Reguffe, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, no conteúdo obrigatório do plano diretor, a localização dos equipamentos urbanos e comunitários necessários à execução das políticas setoriais, e dá outras providências". Inteiro teor
12/11/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5998/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, no conteúdo obrigatório do plano diretor, a localização dos equipamentos urbanos e comunitários necessários à execução das políticas setoriais, e dá outras providências". Inteiro teor
  • Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 12/11/2019 (revisão do Sileg).
26/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
27/11/2019

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
27/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/19 PÁG 1006. Inteiro teor
04/12/2019

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Braide (PMN-MA)
05/12/2019

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2019)
16/12/2019

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/12/2019 a 16/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
10/03/2021

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eduardo Braide, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
14/04/2021

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

19/06/2023

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP)
20/06/2023

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/06/2023)
07/07/2023

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
23/08/2023

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • O Relator, Dep. Rodrigo Gambale, deixou de ser membro da Comissão
24/08/2023

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
28/11/2023

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO)