PDL 697/2019
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: MSC 393/2019
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
12/11/2019
Ementa
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Bahrein sobre Serviços Aéreos, assinado no Bahrein, em 14 de novembro de 2018.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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26/11/2019 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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02/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 24/2021. DOU 05/07/21 PÁG 01 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 0 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 0 )
- Oradores Inscritos ( 2 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/11/2019 |
Plenário ( PLEN )
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26/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/11/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
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27/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/03/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
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30/03/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
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06/04/2021 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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07/04/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/04/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/05/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/05/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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31/05/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/06/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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09/06/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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10/06/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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10/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/06/2021 |
Plenário ( PLEN )
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11/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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