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PDL 694/2019 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Chico D'angelo - PDT/RJ

Apresentação
12/11/2019

Ementa
Susta o decreto 10.107, de 2019, que "Transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo" e o decreto 10.108, de 2019, "Anexo ao Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, que dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/11/2019 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/05/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PDL n. 694/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 849/2022, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/11/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 694/2019, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT/RJ), que "Susta o decreto 10.107, de 2019, que 'Transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo' e o decreto 10.108, de 2019, 'Anexo ao Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, que dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta'. ". Inteiro teor
26/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PDL-702/2019. Inteiro teor
27/11/2019

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT, com a proposição PDL-702/2019 apensada.
27/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/19 PÁG 1063. Inteiro teor
28/11/2019

Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).
02/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

16/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PDL-749/2019 (Nº Anterior: Nulo). Inteiro teor
02/06/2021

Cultura ( CCULT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 849/2022, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT/RJ), que "Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo n° 694 de 2019
    ". Inteiro teor
30/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PDL n. 694/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 849/2022, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
30/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCULT o Memorando nº 109/2022 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
31/05/2022

Cultura ( CCULT )

  • Devolução à CCP
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