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PL 5949/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Idilvan Alencar - PDT/CE

Apresentação
12/11/2019

Ementa
Dispõe sobre o programa Poupança Estudantil voltado aos estudantes de baixa renda das escolas públicas

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/05/2021 Defiro o Requerimento n. 792/2021. Desapensem-se o Projeto de Lei n. 54/2021 e seu apensado, o Projeto de Lei n. 1.061/2021, do Projeto de Lei n. 5.949/2019. Submeta-se o Projeto de Lei n. 54/2021 à apreciação do Plenário, ao regime de urgência e a parecer das Comissões de Educação, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD) e o Projeto de Lei n. 5.949/2019 à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime de tramitação ordinário e a parecer das Comissões de Educação, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.949/2019: CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)]. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2019) 06/12/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/10/2021) 04/10/2021

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/11/2021 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1968/2021 apensada.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Educação (CE) 29/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, e do PL 1968/2021, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

24/11/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5949/2019, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), que "Dispõe sobre o programa Poupança Estudantil voltado aos estudantes de baixa renda das escolas públicas". Inteiro teor
02/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
03/12/2019

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
03/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/19 PÁG 97. Inteiro teor
04/12/2019

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA)
05/12/2019

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2019)
16/12/2019

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/12/2019 a 16/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
08/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

14/04/2021

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/04/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 793/2021, pelas Deputadas Carla Zambelli (PSL/SP) e Alê Silva PSL, que "Requer a inclusão de coautoria ao PL 1360/2021". Inteiro teor
30/04/2021

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)
06/05/2021

SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )

  • Realizar o encaminhamento do PL-5949/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
  • Realizar o encaminhamento do PL-5949/2019 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
  • Realizar o encaminhamento do PL-5949/2019 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
06/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 54/2021, por ter sido aprovado o REQ 854/2021 que está apensado ao primeiro.
06/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 792/2021. Desapensem-se o Projeto de Lei n. 54/2021 e seu apensado, o Projeto de Lei n. 1.061/2021, do Projeto de Lei n. 5.949/2019. Submeta-se o Projeto de Lei n. 54/2021 à apreciação do Plenário, ao regime de urgência e a parecer das Comissões de Educação, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD) e o Projeto de Lei n. 5.949/2019 à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime de tramitação ordinário e a parecer das Comissões de Educação, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se.
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.949/2019: CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)]. Inteiro teor
10/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 995/2021, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), que "Requer, nos termos regimentais, seja APENSADO o Projeto de Lei nº 54, de 2021, ao Projeto de Lei nº 5.949, de 2019, nos termos que especifica". Inteiro teor
18/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

16/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 995/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 995/2021, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
29/09/2021

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, e do PL 1968/2021, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
01/10/2021

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/10/2021)
13/10/2021

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/10/2021 a 13/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03/11/2021

Educação ( CE ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
24/11/2021

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Aprovada inversão para que esse fosse o quarto item da Pauta.
    Lido o Parecer pelo Relator.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), Dep. Gastão Vieira (PROS-MA) e Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL).
  • Aprovado o Parecer.
26/11/2021

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. Inteiro teor
26/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
29/11/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1968/2021 apensada.
01/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 02/12/2021, Letra A.
12/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 4266/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), que "Requer, nos termos regimentais, seja APENSADO o Projeto de Lei nº 54, de 2021, ao Projeto de Lei nº 5.949, de 2019, nos termos que especifica". Inteiro teor
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