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PFC 42/2019 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Eduardo da Fonte - PP/PE

Apresentação
08/11/2019

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle de natureza contábil, orçamentária, operacional e patrimonial da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE para averiguar os aumentos verificados nas contas de luz das localidades em que foram instalados equipamentos que permitem o desligamento remoto do fornecimento de energia elétrica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
12/11/2019	À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
09/03/2023	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Recebido o Aviso 165-GP/TCU de 7/3/2023 com cópia do Acórdão nº 159/2023, proferido pelo Plenário desta Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 8/2/2023, ao apreciar os autos do TC-018.927/2022-0, da relatoria do Ministro Benjamin Zymler. Consoante o disposto nos subitens 9.2. e 9.3 foi prorrogado por 90 (noventa) dias o atendimento da presente Solicitação do Congresso Nacional e considerada em atendimento.
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/11/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício nº 173/2019, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, clc art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Eduardo da Fonte, propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle "realize ato de fiscalização e controle de natureza contábil, orçamentária, operacional e patrimonial da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE para averiguar os aumentos verificados nas contas de luz das localidades em que foram instalados equipamentos que permitem o desligamento remoto do fornecimento de energia elétrica". Inteiro teor
08/11/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 42/2019, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle de natureza contábil, orçamentária, operacional e patrimonial da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE para averiguar os aumentos verificados nas contas de luz das localidades em que foram instalados equipamentos que permitem o desligamento remoto do fornecimento de energia elétrica". Inteiro teor
12/11/2019	Mesa Diretora ( MESA ) À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
18/11/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/11/19 PÁG 127. Inteiro teor
18/11/2019	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Recebimento pela CFFC.
03/12/2019	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
10/03/2021	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
24/03/2021	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/05/2021	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
01/09/2021	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFFC, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela implementação. Inteiro teor
15/09/2021	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) Encaminhou a votação o Deputado Kim Kataguiri. Aprovado o Relatório Prévio.
16/09/2021	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
27/04/2022	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
05/05/2022	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/08/2022	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Encaminhado o Ofício n. 184/2022/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União, retificando o Ofício n. 254/2021/CFFC-P, encaminhado em 08/12/2021 e solicitando a autuação do relatório prévio aprovado.
29/08/2022	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Recebido o Aviso n. 1092-GP/TCU informando a autuação da solicitação como processo TC-018.927/2022-0
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/03/2023	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Recebido o Aviso 165-GP/TCU de 7/3/2023 com cópia do Acórdão nº 159/2023, proferido pelo Plenário desta Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 8/2/2023, ao apreciar os autos do TC-018.927/2022-0, da relatoria do Ministro Benjamin Zymler. Consoante o disposto nos subitens 9.2. e 9.3 foi prorrogado por 90 (noventa) dias o atendimento da presente Solicitação do Congresso Nacional e considerada em atendimento. Inteiro teor
20/06/2023	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Recebido o Aviso 472-GP/TCU de 19/6/2023 com cópia do Acórdão nº 1099/2023, proferido pelo Plenário desta Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 31/5/2023, ao apreciar os autos do TC 018.927/2022-0, da relatoria do Ministro Benjamin Zymler. Consoante o disposto nos subitens 9.4, a fiscalização foi considerada plenamente atendida.