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PFC 40/2019 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada; Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Flaviano Melo - MDB/AC

Apresentação
07/11/2019

Ementa
Propõe que a Comissão de Minas e Energia promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalização e controle dos atos realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) referentes ao reajuste tarifário anual de 2018 da Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/11/2019 À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/11/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 11/11/2022 PAG 353, Letra A.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 462/2019, da Comissão de Minas e Energia, que solicita providências no sentido de que se numere e se publique, nos termos do art. 137, caput, ele art. 61, inciso I, do RICO, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Flaviano Melo, que "propõe que a Comissão de Minas e Energia promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalização e controle dos atos realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) referentes ao reajuste tarifário anual de 2018 da Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre". Inteiro teor
  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 40/2019, pelo Deputado Flaviano Melo (MDB/AC), que "Propõe que a Comissão de Minas e Energia promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalização e controle dos atos realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) referentes ao reajuste tarifário anual de 2018 da Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre". Inteiro teor
11/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/11/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
12/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/11/19 PÁG 295. Inteiro teor
19/11/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM)
26/11/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CME, pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC-AM). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela implementação. Inteiro teor
04/12/2019

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio.
04/12/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM).
05/12/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Encaminhamento do Ofício nº 492/2019-CME ao Tribunal de Contas da União.
09/12/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento do Aviso nº 991 - GP/TCU, o qual comunica que o Ofício nº 492/2019/CME foi autuado no TCU como processo TC 039.971/2019-8.
11/03/2021

Minas e Energia ( CME )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silas Câmara, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
15/04/2021

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM)
27/04/2022

Minas e Energia ( CME )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silas Câmara, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
16/05/2022

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC)
12/07/2022

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CME, pelo Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pelo arquivamento. Inteiro teor
09/11/2022

Minas e Energia ( CME ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Relatório Final.
09/11/2022

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia. Inteiro teor
09/11/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/11/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 11/11/2022 PAG 353, Letra A. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 09/11/2022 - 09h30

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 26/10/2022 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 03/08/2022 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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