PL 5865/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Identificação da Proposição
Autor
Luiz Lima - PSL/RJ
Apresentação
05/11/2019
Ementa
Cria o Cadastro Nacional de Entidades do Terceiro Setor.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
27/03/2023 | Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2019) | 24/12/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/11/2023) | 09/11/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
19/03/2024 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) |
27/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 1 )
- Destaques ( 0 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | 19/12/2023 - Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/11/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
12/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/12/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
23/12/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
10/03/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
24/03/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
22/04/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
05/05/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
01/09/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
02/09/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
14/09/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
05/07/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
19/10/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
|
09/11/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
23/11/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
30/11/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
14/12/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
31/01/2023 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
27/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/04/2023 |
Trabalho ( CTRAB )
|
14/04/2023 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
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07/11/2023 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
|
08/11/2023 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
|
28/11/2023 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
|
19/12/2023 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
|
12/03/2024 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
|
19/03/2024 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 14/12/2022 - 10h00
Comissão de Trabalho
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 30/11/2022 - 10h00
Comissão de Trabalho
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 23/11/2022 - 09h30
Comissão de Trabalho
Reunião Deliberativa Extraordinária