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PL 5817/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Autor
Gelson Azevedo - PL/RJ

Apresentação
31/10/2019

Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para tratar da atividade de motorista profissional e processo de habilitação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/11/2019 Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021) 29/03/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/05/2023) 03/05/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/10/2023 Educação ( CE )
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Educação (CE) 04/09/2023 - Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5817/2019, pelo Deputado Gelson Azevedo (PL/RJ), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para tratar da atividade de motorista profissional e processo de habilitação". Inteiro teor
12/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
18/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/11/19 PÁG 72. Inteiro teor
18/11/2019

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
25/03/2021

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
26/03/2021

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021)
13/04/2021

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
27/04/2022

Educação ( CE )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Reginaldo Lopes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
02/05/2022

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
01/07/2022

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
31/01/2023

Educação ( CE )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, deixou de ser membro da Comissão
28/04/2023

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA)
02/05/2023

Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/05/2023)
11/05/2023

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2023 a 11/05/2023). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
04/09/2023

Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
17/10/2023

Educação ( CE )

  • Apresentação do VTS n. 1 CE (Voto em Separado), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP). Inteiro teor
18/10/2023

Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
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