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PFC 36/2019 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Elias Vaz - PSB/GO

Apresentação
30/10/2019

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, na Presidência da República, no que concerne às despesas efetuadas com o Cartão Corporativo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
05/11/2019	À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
30/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício nº 157/2019, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, clc art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Elias Vaz, propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle "realize ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, na Presidência da República, no que concerne às despesas efetuadas com o Cartão Corporativo". Inteiro teor Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 36/2019, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO), que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, na Presidência da República, no que concerne às despesas efetuadas com o Cartão Corporativo". Inteiro teor
05/11/2019	Mesa Diretora ( MESA ) À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
05/11/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/11/2019.
06/11/2019	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Recebimento pela CFFC. O Presidente, Dep. Léo Motta (PSL-MG), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.
28/04/2021	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) O Dep. Leo Motta deixou de ser membro da Comissão. Devolvida pelo Relator sem Manifestação. Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
11/05/2021	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFFC, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela implementação. Inteiro teor
21/05/2021	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Recebido o Ofício 985/2021-GAB724 do Sr, Leo Motta para apreciação e deliberação do Presidente da Comissão, Dep. Aureo Ribeiro, que indeferiu a solicitação.
25/05/2021	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Encaminhou a votação o Deputado Kim Kataguiri. Aprovado o Relatório Parcial/Prévio.
25/05/2021	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
02/06/2021	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Proposição em fase de Implementação do Relatório Prévio. Recebido o Aviso nº 782/GP-TCU, informando a autuação da PFC 36/2019 como processo TC-015.093/2021-2 junto ao Tribunal.
24/08/2021	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Recebido o Aviso n. 1135-GP-TCU com cópia do Acórdão n. 1677/2021, proferido pelo Plenário em 14/7/2021, no âmbito do TC-015.093/2021-2. Consoante o subitem 9.6 do Acórdão, a deliberação atende parcialmente à solicitação em tela. Consoante o subitem 9.8, fica sobrestada a apreciação do presente processo até que sejam encaminhadas as informações relativas ao processo conexo, TC 012.915/2021-1, necessárias ao integral cumprimento da solicitaçao. Inteiro teor
27/04/2022	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
24/06/2022	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Recebido o Aviso nº 813- GP/TCU, de 14/06/2022, que encaminha cópia do Acordão 1270/2022,(acompanhado dos respectivos Relatório e Voto),proferido pelo Plenário, para conhecimento. Segundo o item 9.2. declarar o atendimento integral da presente Solicitação, ocorrido por meio do Acórdão 1.179/2022 – Plenário Inteiro teor
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.