PL 5738/2019 (Nº Anterior: PLS 483/2017)
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Origem: PLS 483/2017
Proposição Numeração Antiga: PLS 483/2017
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Elmano Férrer - MDB/PI
Apresentação
29/10/2019
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a utilização, pelos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, de veículos recolhidos e sem identificação.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
12/11/2019 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este o PL-2816/2011.Esclareço, por oportuno, que a matéria permanece na CVT. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
29/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5557/2013, PL-8109/2014, PL-8238/2014, PL-1736/2015, PL-5570/2016, PL-6201/2016, PL-7994/2017, PL-8495/2017, PL-9228/2017, PL-10132/2018, PL-2816/2011, PL-211/2020, PL-4347/2020, PL-1021/2021, PL-3043/2021 apensadas. |
Apensados
Apensados ao PL 5738/2019 (Nº Anterior: PLS 483/2017) ( 18 )
- PL 2816/2011 (17)
- , PL 5557/2013 (13)
- , PL 8109/2014
- , PL 8238/2014 (11)
- , PL 1736/2015 (6)
- , PL 6201/2016 (1)
- , PL 7994/2017
- , PL 10132/2018 (3)
- , PL 4347/2020
- , PL 3043/2021 (1)
- , PL 1341/2022
- , PL 5570/2016 (2)
- , PL 3785/2021 (1)
- , PL 654/2022
- , PL 1021/2021
- , PL 8495/2017
- , PL 9228/2017
- , PL 211/2020
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
27/10/2021
- Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5557/2013, do PL 8495/2017, do PL 9228/2017, do PL 211/2020, do PL 8109/2014, do PL 8238/2014, do PL 1736/2015, do PL 5570/2016, do PL 1021/2021, do PL 6201/2016, do PL 10132/2018, do PL 7994/2017, do PL 4347/2020, do PL 3043/2021, e do PL 2816/2011, apensados.
Inteiro
teor
24/11/2021 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer, com voto contrário do deputado Bosco Costa. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
29/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/10/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
12/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/11/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
27/11/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
04/12/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
27/04/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
27/10/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
03/11/2021 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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17/11/2021 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
24/11/2021 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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29/11/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
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29/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 24/11/2021 - 10h30
Comissão de Viação e Transportes
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 17/11/2021 - 10h30
Comissão de Viação e Transportes
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 03/11/2021 - 13h00
Comissão de Viação e Transportes
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)