PFC 35/2019
Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação: Tramitação Finalizada
Identificação da Proposição
Autor
Célio Studart - PV/CE
Apresentação
24/10/2019
Ementa
Propõe que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, da Câmara dos Deputados, realize Fiscalização e Controle referente ao derramamento de petróleo ou produto similar em larga escala que atinge o mar territorial atlântico e o litoral brasileiro com suas bacias afluentes, decorrente da exploração, produção, venda ou transporte de recursos petrolíferos, especialmente a região Nordeste, e seus danos, responsabilidades e medidas preventivas e mitigadoras relacionadas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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14/07/2022 | Publique-se. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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29/08/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Encerramento automático do Prazo de Recurso 29/08/2022 20:13:39. Não foram apresentados recursos. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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24/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/10/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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30/10/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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30/10/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/10/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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07/11/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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12/03/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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18/03/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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08/07/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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08/07/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/07/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/07/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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29/08/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/12/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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