PL 5660/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Pedro Paulo - DEM/RJ
Apresentação
23/10/2019
Ementa
Dispõe sobre a área de vigilância patrimonial.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 7.102, de 1983.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
11/11/2019 | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/04/2021) | 07/04/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2023) | 19/12/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
15/12/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG) |
30/11/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
11/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 0 )
- Destaques ( 1 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
30/11/2021
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação.
Inteiro
teor
30/11/2021 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
23/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/11/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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12/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/04/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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06/04/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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22/04/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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31/05/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
09/06/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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31/08/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
14/09/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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14/09/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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05/10/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
19/10/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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09/11/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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16/11/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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18/11/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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30/11/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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30/11/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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01/12/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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01/12/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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01/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/12/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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18/12/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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13/03/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 30/11/2021 - 13h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 16/11/2021 - 13h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 14/09/2021 - 13h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)