REQ 91/2019 CDC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
16/10/2019

Ementa
Requer a realização de Convite ao Ministro de Minas e Energia e ao Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para comparecer em Audiência Pública para prestar esclarecimentos sobre a Revisão da Resolução Normativa nº 482/2012 referente às regras aplicáveis à micro e mini geração distribuída.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
06/11/2019 Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/10/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 91/2019, pelo Deputado Beto Pereira (PSDB-MS), que: "Requer a realização de Convite ao Ministro de Minas e Energia e ao Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para comparecer em Audiência Pública para prestar esclarecimentos sobre a Revisão da Resolução Normativa nº 482/2012 referente às regras aplicáveis à micro e mini geração distribuída". Inteiro teor
06/11/2019

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Beto Pereira (PSDB-MS) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
  • Aprovado
26/11/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Audiência realizadas com o seguintes expositores: Aurélio Pavão de Farias - Coordenador Geral de Monitoramento da Distribuição - CGMD do Ministério de Minas e Energia - MME; Carlos Alberto Calixto Mattar - Superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel; Stephanie Betz - Analista Técnico Regulatório da .Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica - Absolar; Marco Antonio de Paiva Delgado - Diretor da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - Abradee; Vinícius Ayrão - Consultor do Sindicato da Indústria de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias do Rio de Janeiro - Sindistal; e Pablo Dornelas - Diretor Regional da Associação Brasileira de Geração Distribuída - ABGD;
  • Arquivada
Sessões e Reuniões
  • 06/11/2019 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/10/2019 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária