PL 5446/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor
José Medeiros - PODE/MT
Apresentação
09/10/2019
Ementa
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobrea a aquisição de armamento para atender aos princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social de que trata a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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22/10/2019 | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/11/2019) | 22/11/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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10/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL 5446/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 20/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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09/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/10/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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22/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/11/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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21/11/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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04/12/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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03/02/2020 |
Plenário ( PLEN )
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10/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/02/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/02/2020 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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