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REQ 106/2019 CCJC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Léo Moraes - PODE/RO

Apresentação
09/10/2019

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 108/2019 que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/11/2019 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
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  • Redação Final

        

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Data Andamento
09/10/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 106/2019, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 108/2019 que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais". Inteiro teor
10/10/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Requerimento, com aditamento para inclusão dos seguintes convidados: Representante do Conselho Federal da OAB, Representante do Conselho Federal de Psicologia, Representante do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e Representante do Conselho Federal de Economia, indicados pelo Deputado Alencar Santana Braga.
16/10/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 116/2019, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS), que: "Requer aditamento no req. 106/2019 sobre a realização de audiência pública para debater a PEC 108/2019 que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais". Inteiro teor
23/10/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Aprovado requerimento n. 116/2019 da Sra. Maria do Rosário que requer aditamento no req. 106/2019 sobre a realização de audiência pública para debater a PEC 108/2019 que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais.
  • Apresentação do Requerimento n. 124/2019, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS), que: "Requer aditamento no Requerimento nº 106/2019 sobre a realização de audiência pública para debater a PEC 108/2019 que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais". Inteiro teor
24/10/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 127/2019, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS), que: "Requer aditamento no Requerimento nº 106 de 2019 para inclusão do Presidente do CFQ na audiência pública para debater a PEC 108/2019 que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais". Inteiro teor
05/11/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

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Sessões e Reuniões
  • 10/10/2019 - 09h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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