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PL 5399/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Marreca Filho - PATRIOTA/MA

Apresentação
08/10/2019

Ementa
Dispõe sobre a criação de novas unidades de conservação marinhas até 2030.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
16/10/2019	Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/11/2019)	11/11/2019

Última Ação Legislativa

Data	Ação
01/12/2022	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
23/11/2022	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Aprovado o Parecer.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 2 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)	22/06/2021 - Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor 23/11/2022 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5399/2019, pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA), que "Dispõe sobre a criação de novas unidades de conservação marinhas até 2030". Inteiro teor
16/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/10/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/2019.
18/10/2019	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebimento pela CMADS.
05/11/2019	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
08/11/2019	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/11/2019)
21/11/2019	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/11/2019 a 21/11/2019). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
22/06/2021	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
23/11/2022	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Lido o Parecer pelo Relator Aprovado o Parecer.
25/11/2022	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor
30/11/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 01/12/2022 PAG 508, Letra A. Inteiro teor
01/12/2022	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.