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PL 5383/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
João Campos - REPUBLIC/GO

Apresentação
03/10/2019

Ementa
Altera as Leis nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 e 10.048, de 8 de novembro de 2000, para mudar de 60 (sessenta) para 65 (sessenta e cinco) anos a idade da pessoa idosa.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
16/10/2019	Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/10/2019)	25/10/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/08/2021)	19/08/2021

Última Ação Legislativa

Data	Ação
27/10/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL n. 5383/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2218/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5383/2019, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC/GO), que "Altera as Leis nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 e 10.048, de 8 de novembro de 2000, para mudar de 60 (sessenta) para 65 (sessenta e cinco) anos a idade da pessoa idosa. ". Inteiro teor
16/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/10/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/2019.
18/10/2019	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Recebimento pela CIDOSO.
23/10/2019	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Designada Relatora, Dep. Rosana Valle (PSB-SP)
24/10/2019	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/10/2019)
30/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-5628/2019. Inteiro teor
31/10/2019	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/11/2019	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Designado Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/10/2019 a 06/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
18/11/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2814/2020. Inteiro teor
13/04/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
01/07/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
16/08/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação deste, do PL 5628/2019, e do PL 2814/2020, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
18/08/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/08/2021)
31/08/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/08/2021 a 31/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
01/09/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
26/10/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento n. 2218/2021, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC/GO), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 5.383/2019, que altera as Leis nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 e 10.048, de 8 de novembro de 2000, para mudar de 60 (sessenta) para 65 (sessenta e cinco) anos a idade da pessoa idosa". Inteiro teor
27/10/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL n. 5383/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2218/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
27/10/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CIDOSO o Memorando nº 261/21 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
08/11/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Devolução à CCP