Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 159/2019, pela Deputada Bia Kicis (PSL/DF), que "Altera o art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal e revoga a Emenda Constitucional nº 88, de 2015, (PEC da Bengala), e o art. 100 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para fixar em 70 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Relatório de Conferência de Assinaturas Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 09/10/2019.
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• A Relatora, Dep. Chris Tonietto, deixou de ser membro da Comissão

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelo Deputado Gervásio Maia e pelas Deputadas Fernanda Melchionna e Érika Kokay.
• Encaminharam a votação os Deputados Gervásio Maia e José Medeiros.
• Votação nominal de ofício.
• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 19; Não, 26; Abstenção: 0. Total: 45.  Votação
• Proferido o Parecer.
• Vista conjunta aos Deputados Alencar Santana Braga, Erika Kokay, Gervásio Maia, Gleisi Hoffmann, José Guimarães, Leo de Brito, Maria do Rosário, Patrus Ananias, Paulo Teixeira, Reginaldo Lopes, Rubens Otoni, Rui Falcão, Sâmia Bomfim, Zé Neto e Zeca Dirceu.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelas Deputadas Fernanda Melchionna e Gleisi Hoffmann e pelo Deputado Gervásio Maia.
• Encaminharam a votação a Deputada Fernanda Melchionna e o Deputado Carlos Jordy.
• Votação nominal de ofício.
• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 11; Não, 34; Abstenção: 0. Total: 45.  Votação
• Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, de autoria da Deputada Érika Kokay, Vice-Líder do PT em virtude da rejeição de Requerimento de Retirada de Pauta, nos termos do Art. 163 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  
  Iniciada a Discussão
• Discutiram a Matéria: Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR), Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Bia Kicis (PSL-DF), Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), Dep. Patrus Ananias (PT-MG) e Dep. Gervásio Maia (PSB-PB).
• Apresentado Requerimento de Encerramento de Discussão pelo Deputado Carlos Jordy, Vice-Líder do PSL.
• Encaminharam a votação o Deputado Carlos Jordy e a Deputada Sâmia Bomfim.
• Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Resultado: Sim, 31; Não: 18; Abstenção: 0. Total: 49.  Votação
• Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria dos Deputados Paulo Teixeira Vice- Líder do PT, Fernanda Melchionna, Vice-Líder do PSOL e Gervásio Maia, Vice-Líder do PSB, em virtude da aprovação do Requerimento de Encerramento de Discussão, nos termos do Art. 178, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
• Encaminharam a votação as Deputadas Chris Tonietto e Érika Kokay e os Deputados Júlio Redecker e Gervásio Maia.
• Votação nominal de ofício.
• Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 35; Não, 24; Abstenção: 0. Total: 55.  Votação

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 25/11/2021, Letra A.