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REQ 43/2019 PL804510 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Adriana Ventura - NOVO/SP

Apresentação
03/10/2019

Ementa
Requer a indicação de especialistas para debaterem em audiências públicas os temas propostos no plano de trabalho (plea bargain e execução em segundo grau): 1. Dr. Leonardo Giardin de Souza, Promotor de Justiça Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, para tratar dos temas 1 (Princípios Fundamentais e Julgamento Antecipado) e 3 (Sentença, Recursos, e Execução em Segundo Grau); 2. Dr. Daniel Gerber, Advogado Criminalista, mestre em Ciências Criminais pela PUCRS, para tratar do tema 1 (Julgamento antecipado - Plea Bargain); 3. Dr. Roberto Livianu, Promotor de Justiça pelo estado de São Paulo, doutor em Direito pela USP, para tratar do tema 3 (Sentença, Recursos, e Execução em Segundo Grau).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Comissão Especial - PL 8045/10 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ( PL804510 )
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura
24/10/2019 Comissão Especial - PL 8045/10 - Código de Processo Penal ( PL804510 )
Audiência Pública realizada em 24/10/2019 com a participação dos convidados: 1) Ana Luísa Zago de Moraes, Defensora Pública Federal; 2) Daniel Gerber, Advogado; 3) Leonardo Giardin de Souza, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - MPRS; 4) Antônio Suxberger, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; 5) Pedro Paulo Coelho, Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos - ANADEP e 6) Flávia Cardoso Campos Guth, Advogada Criminalista e Diretora do Instituto de Garantias Penais - IGP.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/10/2019

Comissão Especial - PL 8045/10 - Código de Processo Penal ( PL804510 )

  • Apresentação do Requerimento n. 43/2019, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), que: "Requer a indicação de especialistas para debaterem em audiências públicas os temas propostos no plano de trabalho (plea bargain e execução em segundo grau): 1. Dr. Leonardo Giardin de Souza, Promotor de Justiça Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, para tratar dos temas 1 (Princípios Fundamentais e Julgamento Antecipado) e 3 (Sentença, Recursos, e Execução em Segundo Grau);
    2. Dr. Daniel Gerber, Advogado Criminalista, mestre em Ciências Criminais pela PUCRS, para tratar do tema 1 (Julgamento antecipado - Plea Bargain);
    3. Dr. Roberto Livianu, Promotor de Justiça pelo estado de São Paulo, doutor em Direito pela USP, para tratar do tema 3 (Sentença, Recursos, e Execução em Segundo Grau).
    ". Inteiro teor
10/10/2019

Comissão Especial - PL 8045/10 - Código de Processo Penal ( PL804510 ) - 09:30 Audiência Pública Ordinária

  • NÃO DELIBERADO.
15/10/2019

Comissão Especial - PL 8045/10 - Código de Processo Penal ( PL804510 ) - 14:00 Audiência Pública Ordinária

  • Aprovado
24/10/2019

Comissão Especial - PL 8045/10 - Código de Processo Penal ( PL804510 )

  • Audiência Pública realizada em 24/10/2019 com a participação dos convidados: 1) Ana Luísa Zago de Moraes, Defensora Pública Federal; 2) Daniel Gerber, Advogado; 3) Leonardo Giardin de Souza, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - MPRS; 4) Antônio Suxberger, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; 5) Pedro Paulo Coelho, Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos - ANADEP e 6) Flávia Cardoso Campos Guth, Advogada Criminalista e Diretora do Instituto de Garantias Penais - IGP.
31/01/2023

Comissão Especial - PL 8045/10 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ( PL804510 )

  • Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura
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Sessões e Reuniões
  • 15/10/2019 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados

    Audiência Pública Ordinária

  • 10/10/2019 - 09h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados

    Audiência Pública Ordinária

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