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PL 5352/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Autor
Sâmia Bomfim - PSOL/SP

Apresentação
02/10/2019

Ementa
Veda qualquer discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência nas instituições públicas ou privadas de qualquer nível e modalidade de ensino.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/10/2019 Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2019) 01/11/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/04/2021) 22/04/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/07/2022) 18/07/2022
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023) 17/03/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/08/2023 Educação ( CE )
Designada Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
31/05/2022 Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Aprovado o Parecer.

Apensados

Apensados ao PL 5352/2019 ( 2 )

  • PL 5351/2020
  • ,  PL 240/2022

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Educação (CE)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) 25/05/2022 - Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação deste, do PL 5351/2020, e do PL 240/2022, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

31/05/2022 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/10/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5352/2019, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP), que "Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas". Inteiro teor
29/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
29/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/19 PÁG 316. Inteiro teor
30/10/2019

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebimento pela CPD.
  • Designada Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI)
31/10/2019

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2019)
12/11/2019

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2019 a 12/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
02/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

19/04/2021

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação deste, e do PL 5351/2020, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
20/04/2021

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/04/2021)
04/05/2021

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/04/2021 a 04/05/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/05/2021

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI)
09/09/2021

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CPD, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação deste, e do PL 5351/2020, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
14/09/2021

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Lido o Parecer pela Relatora.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
  • Retirado de pauta, por acordo.
24/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

05/05/2022

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CPD, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação deste, do PL 5351/2020, e do PL 240/2022, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
10/05/2022

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora.
12/05/2022

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI)
25/05/2022

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CPD, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação deste, do PL 5351/2020, e do PL 240/2022, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
31/05/2022

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora.
  • Discutiu a Matéria a Dep. Soraya Santos (PL-RJ).
  • Aprovado o Parecer.
01/06/2022

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPD, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Inteiro teor
01/06/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
01/06/2022

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, com as proposições PL-5351/2020, PL-240/2022 apensadas.
01/06/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 02/06/2022 PAG 939, Letra A. Inteiro teor
08/07/2022

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
15/07/2022

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/07/2022)
29/08/2022

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/07/2022 a 29/08/2022). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023

Educação ( CE )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Maria Rosas, deixou de ser membro da Comissão
15/03/2023

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
16/03/2023

Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023)
28/03/2023

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.
02/08/2023

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/08/2023

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
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Sessões e Reuniões
  • 31/05/2022 - 15h00

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 10/05/2022 - 15h00

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 14/09/2021 - 13h00

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

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