PFC 33/2019 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
02/10/2019

Ementa
Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle nos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - para auditar o processo do primeiro reajuste da Centrais Elétricas de Rondônia (CERON) após o leilão da distribuidora para o Grupo Energisa.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/10/2019 À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 136/19, da Comissão de Defesa do Consumidor, que encaminha, Proposta de Fiscalização e Controle de autoria da Sra. Mariana Carvalho, que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, realize ato de fiscalização e controle nos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - para audítar o processo do primeiro reajuste da Centrais Elétricas de Rondônia (CERON) após o leilão da distribuidora para o Grupo Energisa", para que seja dado cumprimento ao art. 137 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 33/2019, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO), que "Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle nos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - para auditar o processo do primeiro reajuste da Centrais Elétricas de Rondônia (CERON) após o leilão da distribuidora para o Grupo Energisa". Inteiro teor
08/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
09/10/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
09/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/10/19 PÁG 427. Inteiro teor
09/10/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ)
17/10/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/11/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.