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PL 5218/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Darci de Matos - PSD/SC

Apresentação
25/09/2019

Ementa
Confere ao Munícipio de Barra Velha, localizado no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Pirão

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
03/10/2019	Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/10/2019).	14/10/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/04/2023)	17/04/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2024)	03/04/2024

Última Ação Legislativa

Data	Ação
02/04/2024	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2024)
30/08/2023	Cultura ( CCULT ) Aprovado o Parecer.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Cultura (CCULT)	23/08/2023 - Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos (PSD-PA), pela aprovação. Inteiro teor 30/08/2023 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
25/09/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5218/2019, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Confere ao Munícipio de Barra Velha, localizado no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Pirão". Inteiro teor
03/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/10/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/10/19 PÁG 62. Inteiro teor
04/10/2019	Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
10/10/2019	Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Roberto Pessoa (PSDB-CE).
11/10/2019	Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/10/2019).
24/10/2019	Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/10/2019 a 24/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
11/03/2021	Cultura ( CCULT ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Roberto Pessoa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24/08/2021	Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
13/12/2022	Cultura ( CCULT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2023	Cultura ( CCULT ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão
13/04/2023	Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Fabio Reis (PSD-SE)
14/04/2023	Cultura ( CCULT ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/04/2023) O Relator, Dep. Fabio Reis, deixou de ser membro da Comissão
27/04/2023	Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
03/07/2023	Cultura ( CCULT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04/07/2023	Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE)
05/07/2023	Cultura ( CCULT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08/08/2023	Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Raimundo Santos (PSD-PA)
23/08/2023	Cultura ( CCULT ) Apresentação do PRL n. 2 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos (PSD-PA), pela aprovação. Inteiro teor
30/08/2023	Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Raimundo Santos. Aprovado o Parecer.
30/08/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
30/08/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
31/08/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 01/09/2023, Letra A.
01/04/2024	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC)
02/04/2024	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2024)