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REQ 84/2019 CDC Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)



Identificação da Proposição

Autor
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ

Apresentação
24/09/2019

Ementa
Requer a convocação do senhor MARCOS CESAR PONTES, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), para prestar esclarecimentos sobre a qualidade dos serviços de internet e cobranças indevidas em telefonia móvel dos denominados serviços de valor adicionado.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
04/12/2019 Defesa do Consumidor ( CDC )
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/09/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 84/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer a convocação do senhor MARCOS CESAR PONTES, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), para prestar esclarecimentos sobre a qualidade dos serviços de internet e cobranças indevidas em telefonia móvel dos denominados serviços de valor adicionado". Inteiro teor
06/11/2019

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ) e Dep. Felipe Carreras (PSB-PE).
  • Aprovado com alteração para convite considerando que o Ministro já agendou a data de 04 de dezembro para comparecimento; incluindo o Presidente da Anatel e subscrito pelo Dep. Felipe Carreras e Celso Russomanno.
04/12/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Audiência realizada com a presença do Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Senhor Marcos Cesar Pontes e do Presidente da Agencia Nacional de Telecomunicações - Anatel, Senhor Leonardo Euler de Morais.
  • Arquivado.
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Sessões e Reuniões
  • 06/11/2019 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/10/2019 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/09/2019 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

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