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REQ 31/2019 PL804510 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Capitão Alberto Neto - REPUBLIC/AM

Apresentação
20/09/2019

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial, para tratar acerca da Resolução n. 2013 de 2015 do CNJ, que versa sobre "Audiência de Custódia" e o tema "Sujeitos do Processo" (Artigos 52 a 89).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Comissão Especial - PL 8045/10 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ( PL804510 )
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura
15/10/2019 Comissão Especial - PL 8045/10 - Código de Processo Penal ( PL804510 )
Audiência Pública realizada em 15/10/2019 com a presença dos convidados: 1) José Robalinho Cavalcanti, Procurador Regional da República - Ministério Público Federal; 2) Rodrigo Lustosa Victor, Advogado e Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - Seção GO; 3) Fernanda Regina Vilares, Coordenadora-Geral de Atos Normativos em Matéria Penal da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos - Ministério da Justiça e Segurança Pública; 4) Hugo Leonardo, Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD; 5) Luis Geraldo Lanfredi, Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário - DMF/CNJ e 6) Ludmila Lins Grilo, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/09/2019

Comissão Especial - PL 8045/10 - Código de Processo Penal ( PL804510 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 31/2019, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), que: "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial, para tratar acerca da Resolução n. 2013 de 2015 do CNJ, que versa sobre 'Audiência de Custódia' e o tema 'Sujeitos do Processo' (Artigos 52 a 89)". Inteiro teor
25/09/2019

Comissão Especial - PL 8045/10 - Código de Processo Penal ( PL804510 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
15/10/2019

Comissão Especial - PL 8045/10 - Código de Processo Penal ( PL804510 )

  • Audiência Pública realizada em 15/10/2019 com a presença dos convidados: 1) José Robalinho Cavalcanti, Procurador Regional da República - Ministério Público Federal; 2) Rodrigo Lustosa Victor, Advogado e Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - Seção GO; 3) Fernanda Regina Vilares, Coordenadora-Geral de Atos Normativos em Matéria Penal da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos - Ministério da Justiça e Segurança Pública; 4) Hugo Leonardo, Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD; 5) Luis Geraldo Lanfredi, Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário - DMF/CNJ e 6) Ludmila Lins Grilo, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
31/01/2023

Comissão Especial - PL 8045/10 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ( PL804510 )

  • Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura
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Sessões e Reuniões
  • 25/09/2019 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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