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Situação: Arquivada

Acessório de:

MSC 208/2019

Identificação da Proposição

Autor
Arlindo Chinaglia - PT/SP

Apresentação
18/09/2019

Ementa
Recorre da decisão do Presidente da Câmara dos Deputados proferida na Questão de Ordem n. 55/2019.

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
19/09/2019	Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Data	Ação
30/09/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/09/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 44/2019, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que: "Recorre da decisão do Presidente da Câmara dos Deputados proferida na Questão de Ordem n. 55/2019. ". Inteiro teor
19/09/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
20/09/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/09/19 PÁG 106. Inteiro teor
20/09/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
30/09/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)

REC 44/2019