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Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Dra. Soraya Manato - PSL/ES

Apresentação
12/09/2019

Ementa
Altera o inciso VIII do art. 937 da Lei no. 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o "Código de Processo Civil".

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
03/10/2019	À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2019)	17/10/2019

Data	Ação
10/03/2021	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Caroline de Toni, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
16/10/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2019)

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/09/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5048/2019, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES), que "Altera o inciso VIII do art. 937 da Lei no. 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o 'Código de Processo Civil'". Inteiro teor
03/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/10/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/10/19 PÁG 35. Inteiro teor
04/10/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
14/10/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC)
16/10/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2019)
30/10/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/10/2019 a 30/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
10/03/2021	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Caroline de Toni, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)