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PL 5045/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Giovani Cherini - PL/RS

Apresentação
12/09/2019

Ementa
Confere ao Município de Nova Bréscia, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de "Terra dos Churrasqueiros".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/09/2019	Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/10/2019)	07/10/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/04/2023)	17/04/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
01/06/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
31/05/2023	Cultura ( CCULT ) Aprovado o Parecer.
23/09/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Cultura (CCULT)	22/05/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação. Inteiro teor 31/05/2023 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/09/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5045/2019, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS), que "Confere ao Município de Nova Bréscia, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de 'Terra dos Churrasqueiros'". Inteiro teor
23/09/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/09/2019	Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
24/09/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/09/19 PÁG 136. Inteiro teor
01/10/2019	Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP)
04/10/2019	Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/10/2019)
17/10/2019	Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
05/11/2019	Cultura ( CCULT ) O Relator, Dep. Alexandre Frota , deixou de ser membro da Comissão
18/02/2020	Cultura ( CCULT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/06/2022	Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
31/01/2023	Cultura ( CCULT ) (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, deixou de ser membro da Comissão
13/04/2023	Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS)
14/04/2023	Cultura ( CCULT ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/04/2023)
27/04/2023	Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
09/05/2023	Cultura ( CCULT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
16/05/2023	Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF)
22/05/2023	Cultura ( CCULT ) Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação. Inteiro teor
31/05/2023	Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Bia Kicis. Aprovado o Parecer.
31/05/2023	Cultura ( CCULT ) Apresentação do PAR n. 1 CCULT (Parecer de Comissão), pela Comissão de Cultura. Inteiro teor
31/05/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
01/06/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
01/06/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 02/06/2023, Letra A.